Edital de Audiência Pública Nº 32 do Banco Central O Pilar 3 de Basiléia 2 no Brasil O chamado Pilar 3 do Acordo de Basiléia II estabelece a necessidade do fomento à disciplina de mercado através da divulgação de informações direcionadas ao público. A divulgação de informações direcionadas aos agentes de mercado, como agências de rating e contrapartes comerciais, visam possibilitar a realização de atividades de monitoramento das Instituições Financeiras pelo mercado de forma concomitante às executadas pelas autoridades supervisoras. A recente turbulência econômica externa demonstra a necessidade da adoção de mecanismos que propiciem maior transparência com vistas a fomentar o acesso público a informações relativas à gestão de risco e à adequação do capital mantido pelas instituições. O Edital de Audiência Pública Nº 32 do Banco Central estabelece os requerimentos para  divulgação de informações de risco direcionadas aos agentes de mercado, determinando as informações a serem divulgadas, os critérios de relevância utilizados para divulgação de informações e os controles internos sobre o processo de divulgação de informações. As Instituições Financeiras deverão implementar processos contínuos de verificação e validação das informações divulgadas, de forma a assegurar a sua confiabilidade e a adequação do conteúdo. A Solução ObjectRisk - Pillar 3 Edition A Solução ObjectRisk - Pillar 3 Edition, capacita  sua Instituição a alavancar a implementação de todos requerimentos necessários para atender o Edital de Audiência Pública Nº 32 do Banco Central até 31/12/2009. A Solução ObjectRisk Pillar 3 Edition conta com recursos que permitem às Instituições Financeiras  implementar processos contínuos de verificação e validação das informações divulgadas, de forma a assegurar a sua confiabilidade e a adequação do conteúdo. Dentre estes recursos destacam-se funcionalidades como Colaboração, Workflow, Armazenamento Eletrônico de Documentos, Gerenciamento de Conteúdo e Inteligência de Negócios. As informações a serem divulgadas estabelecidas pelo Edital de Audiência Pública Nº 32 estão agrupadas da seguinte forma: Aspectos Qualitativos Síntese das políticas e dos processos de gerenciamento de risco;   Abrangência dos relatórios de riscos e dos sistemas de mensuração utilizados pela instituição;   Políticas de hedge e de mitigação de risco e estratégias e processos para o monitoramento contínuo da efetividade do hedge e dos instrumentos de mitigação. Patrimônio de Referência Informações simplificadas sobre os prazos de vencimento e condições dos instrumentos que compõem o PR, inclusive instrumentos híbridos de capital e dívida;   Valor do Nível I do PR, detalhado separadamente, conforme art. 1º, § 1º, da Resolução nº 3.444;   Valor do Nível II do PR, detalhado separadamente, conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 3.444;   Valor das deduções do PR, conforme arts. 3º, 4º e 5º da Resolução nº 3.444;   Valor total do PR;   Restrições ou impedimentos relevantes, atuais ou futuros, à transferência de recursos entre as instituições consolidadas. Patrimônio de Referência Exigido Valor da parcela PEPR do PRE, segmentado pelos fatores de ponderação de risco (FPR), de acordo com os arts. 11 a 16 da Circular nº 3.360;   Valor das parcelas PJUR[1] , PJUR[2], PJUR[3], PJUR[4], PACS, PCOM e PCAM do PRE calculadas conforme as Circulares nºs 3.361, 3.362, 3.363, 3.364, 3.366 e 3.368;   Valor da parcela POPR do PRE, calculada conforme a Circular nº 3.383;   Valor total do PRE;   Índice de Basiléia;   Montante do PR apurado para cobertura do risco da taxa de juros das operações não classificadas na carteira de negociação;   Descrição simplificada da metodologia adotada para avaliar a adequação do PR, incluindo os riscos não abrangidos pelas parcelas do PRE. Exposições Ponderadas por Fator de Risco Total das exposições e exposição média no trimestre;   Percentual das exposições dos 10 maiores clientes em relação ao total das operações de crédito, arrendamento mercantil e demais operações com característica de concessão de crédito;   Montante das operações em atraso bruto de provisões, informado de acordo com as seguintes faixas, agrpuadas por FPR, Setor e Região:   a) atraso até 60 dias; b) atraso entre 61 e 90 dias; c) atraso entre 91 e 180 dias; d) atraso acima de 180 dias; e e) operações baixadas para prejuízo;   Montante de provisões para perdas provenientes das referidas exposições;   Mitigação do Risco de Crédito Descrição sucinta das políticas e metodologias de avaliação e mensuração dos instrumentos mitigadores, incluindo a avaliação do seu risco de concentração;   Valor total mitigado pelos instrumentos mitigadores definidos nos arts. 20 a 22 da Circular nº 3.360, segmentado por tipo de mitigador e pelos FPR   Risco de Crédito de Contraparte Descrição simplificada da metodologia para estabelecer limites às exposições sujeitas ao risco de contraparte;   Descrição simplificada dos métodos e políticas para assegurar a eficácia das garantias e definir as provisões relativas às operações de crédito, no caso de serem distintas das provisões regulamentares mínimas;   Descrição simplificada das políticas relativas aos riscos associados à existência de correlação positiva entre: a) a probabilidade de descumprimento da contraparte e a elevação da exposição a determinada contraparte; b) a probabilidade de descumprimento da contraparte e variações gerais de mercado; Valor  nocional dos contratos sujeitos ao risco de crédito de contraparte, incluindo derivativos, operações a liquidar, empréstimos de ativos, operações compromissadas, segmentado da seguinte forma:   a)      Valores relativos a contratos liquidados através de sistemas de liquidação de câmaras de compensação e de liquidação, nos quais a câmara atue como contraparte central, subdividido por:  Operações liquidadas em sistemas de liquidação de câmaras de compensação e de liquidação autorizados pelo Banco Central do Brasil, interpondo-se a câmara como contraparte central, nos termos da Lei nº 10.214 e regulamentação em vigor;  Operações liquidadas em sistemas de liquidação de câmaras de compensação e de liquidação no exterior; b)      Valores relativos a contratos nos quais não haja a atuação de câmaras de compensação como contraparte central, segmentados entre contratos sem garantias e contratos com garantias;   c)      Valor total sujeito a risco de crédito de contraparte.  Valor positivo bruto dos contratos sujeitos ao risco de crédito de contraparte, incluindo derivativos, operações a liquidar, empréstimos de ativos, operações compromissadas, desconsiderados valores positivos relativos a acordos de compensação definidos na Resolução nº 3.263;   Valores positivos relativos a acordos para compensação e liquidação de obrigações, definidos na Resolução nº 3.263;     Valor das garantias que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:   a)      Sejam mantidas ou custodiadas na própria instituição;   b) Tenham por finalidade exclusiva a constituição de garantia para as operações a que se vinculem;   b)      Estejam sujeitas à movimentação, exclusivamente, por ordem da instituição depositária;   d) Estejam imediatamente disponíveis para a instituição depositária no caso de inadimplência do devedor ou da necessidade de sua realização;     Exposição global líquida a risco de crédito de contraparte, definida como a como a exposição a risco de crédito de contraparte líquida dos efeitos dos acordos para compensação e do valor das garantias;     Percentual das exposições a risco de crédito cobertas pelo valor nocional dos hedges obtidos através de derivativos de crédito;     Valor nocional de derivativos de crédito segregado por tipo de operação, conforme a Circular nº 3.106, de 10 de abril de 2002, detalhado da seguinte maneira:   a) Derivativos de créditos mantidos na carteira da instituição, separados por "risco recebido" ou "risco transferido";   b) Derivativos de crédito utilizados para fins de intermediação, separados por "risco recebido" ou "risco transferido".     No que diz respeito às operações de cessão de crédito e às operações com títulos ou valores mobiliários oriundos de processo de securitização, incluindo aquelas estruturadas por meio de derivativos de crédito, devem ser divulgados:   I - Descrição sucinta das políticas e objetivos relacionados à cessão de crédito e às operações com títulos ou valores mobiliários oriundos de processo de securitização;   II - Total das exposições cedidas com transferência substancial dos riscos e benefícios, nos termos da Resolução nº 3.533, de 31 de janeiro de 2008;   III - Total das exposições cedidas sem transferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios, nos termos da Resolução nº 3.533, de 2008;   IV - Total das exposições cedidas com retenção substancial dos riscos e benefícios, nos termos da Resolução nº 3.533, de 2008;   V - Total das exposições cedidas com retenção substancial dos riscos e benefícios, nos termos da Resolução nº 3.533, que foram baixadas para prejuízo no período;   VI - Total das exposições decorrentes da aquisição de títulos ou valores mobiliários oriundos de processo de securitização, destacando aquelas eventualmente estruturadas por meio de derivativos de crédito, segmentadas da seguinte forma:   a)      tipo de título ou valor mobiliário oriundo de processo de securitização;   b)      tipo de crédito, título ou valor mobiliário que lastreia a emissão;   c)      classe do título ou valor mobiliário, no que se refere à subordinação dessa às demais, para efeito de resgate.     Para fins do disposto neste artigo, entende-se como processo de securitização a operação que compreenda os seguintes estágios:   I - originação de créditos ou de títulos e valores mobiliários;   II - cessão de créditos ou títulos e valores mobiliários a instituições, empresas ou veículos não integrantes do Sistema Financeiro Nacional;   III - emissão, por parte das instituições, empresas ou veículos não integrantes do Sistema Financeiro Nacional, de títulos e valores mobiliários, podendo assumir a forma de quotas, certificados ou títulos, com expressa vinculação aos créditos ou títulos e valores mobiliários.     No que diz respeito ao risco de mercado, deve ser divulgada a composição da carteira de negociação segmentada por fator de risco relevante, especificando se comprada ou vendida.     No que diz respeito às operações não classificadas na carteira de negociação,  devem ser divulgados:   I - descrição sucinta das políticas e metodologias de mensuração do risco de taxa de juros e de ações;   II - premissas utilizadas para o tratamento de liquidação antecipada de empréstimos e de depósitos que não possuam vencimento definido;   III - total das exposições em ações, segmentado por setor econômico;   IV - total das exposições a risco de taxa de juros, especificando se compradas ou vendidas, segmentadas pelas seguintes subcategorias de fatores de risco:   a) risco de taxa de juros prefixadas; b) risco de taxas de cupom de moedas estrangeiras; c) risco de taxas de cupom de inflação; d) risco de taxas de cupom de juros.     A instituição deve divulgar informações adicionais que julgue relevantes, de forma a assegurar a apropriada transparência de sua gestão e mensuração de riscos, bem como da adequação do seu PR.   As informações de que trata esta circular devem ser atualizadas com a seguinte periodicidade mínima:   I - anual, para as citadas nos arts. 3º e 11; e   II - trimestral, relativamente às datas-base 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, para as demais.     A atualização das informações deve ser feita no prazo máximo de 45 dias para as datas-base 31 de março e 30 de setembro, de 60 dias para a data-base 30 de junho e de 90 dias para a data-base 31 de dezembro e para as informações de que trata o inciso I.     As informações de que trata esta circular devem estar disponíveis em um único local, de acesso público e de fácil localização, no sítio da instituição na internet.     As informações devem estar disponíveis juntamente com as relativas à estrutura de gestão de risco, de acordo com o disposto nos arts. 4º da Resolução nº 3.380, 6º da Resolução nº 3.464, e da Resolução nº  Risco de Crédito, a ser publicada em 2009.     A instituição deve disponibilizar as informações referentes aos três últimos anos, observado que:   I - devem estar acompanhadas de avaliação comparativa e de explicação para as variações relevantes;   II - o local onde estão publicadas no sítio da instituição na internet deve constar das publicações das demonstrações contábeis semestrais.     O Diretor indicado nos termos do art. 4º da Resolução nº 3.490 é responsável pelas informações de que trata esta circular.  A Circular entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 31 de dezembro de 2009.   Sobre a SIACorp Atuando desde o início da década na Implementação de Sistemas Integrados de Gerenciamento de Risco voltados para atender o Novo Acordo da Basiléia (Basiléia 2),  a SIACorp é a Empresa com maior número de projetos de Risk Management implantados no Brasil, em Instituições Financeiras de Grande, Médio e Pequeno porte. Saiba como a Solução ObjectRisk - Pillar 3 Edition poderá ajudar a sua Instituição a alvancar a implementação dos requerimentos necessários para atender o Edital de Audiência Pública Nº 32 do Banco Central até o 31/12/2009. Para saber mais sobre nossos produtos ou agendar uma demonstração, entre em contato conosoco.